Concursos Públicos

Tenho militância política na defesa do concurso público porque entendo que esse é o mecanismo mais republicano e democrático de acesso aos cargos públicos. Não se trata de uma defesa intransigente, que desconsidere as reais necessidades da administração pública, pois tenho procurado posicionar-me de acordo com a ótica do cidadão que necessita dos serviços públicos. Portanto, as vagas devem ser preenchidas quando há demanda real e o melhor método para isso é o concurso público.

Entretanto, é preciso melhorar a qualidade dos concursos. As provas não devem privilegiar apenas a capacidade de memorização do candidato, mas, sobretudo, a sua capacidade de encontrar soluções adequadas para os problemas apresentados.

 

As provas devem se aproximar, no que diz respeito às disciplinas cobradas e também à forma, das situações de trabalho características dos cargos a serem preenchidos. Imagine um servidor que precise analisar processos e emitir pareceres. Em seu dia a dia de trabalho, ele terá acesso às normas para checar prazos e detalhes processuais. Portanto, a melhor prova para esse tipo de cargo seria a elaboração de parecer, com possibilidade de consulta à legislação, tal como ocorrerá no exercício real da atividade.

O DF já possui uma lei que regulamenta os concursos (Lei n. 4.949/2012), mas, como deputado distrital, pretendo atuar para aprimorá-la, de tal maneira que haja melhoria na qualidade das provas e que, assim, elas selecionem de forma mais adequada. Além disso, proponho:

  • que os poderes sejam obrigados a publicar um calendário anual de concursos que permita maior planejamento, tanto da administração pública, quanto dos concurseiros. Só para citar alguns exemplos, já sabemos que sempre há vagas para professores, policiais e médicos, porque sempre há pessoas saindo dos quadros, por aposentadoria, posse em outros cargos ou morte. Então por que não estabelecer que, anualmente, em determinados meses, serão publicados editais para esses cargos? Obviamente que as restrições fiscais podem se impor caso o preenchimento das vagas não seja viável, mas, como regra geral, o estabelecimento de um calendário anual é possível;

  • que as provas objetivas não cobrem prazos, datas, percentuais ou qualquer outro tipo de informação que seja mera convenção e que, no exercício cotidiano da atividade, possam ser objeto de consulta, sem que isso provoque quaisquer prejuízos;

  • que o número de cargos comissionados preenchidos por pessoas não concursadas seja limitado, inclusive em cada um dos órgãos individualmente (falarei disso em outra postagem);

  • criação de um bônus equivalente a 0,5% da pontuação total para candidatos que possuam certificado de proficiência em libras, como uma forma de estimular melhor atendimento aos surdos nos órgãos públicos. Esse bônus não valeria para candidatos que já concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

  • apoio às comissões de excedentes, sempre que houver real necessidade de nomeações e margem fiscal para isso;

  • fiscalização e acompanhamento dos concursos públicos;

  • limitação do valor das inscrições para concursos públicos a 2% da remuneração inicial do cargo. Atualmente esse limite é de 5%;

  • nomeação de 6 assessores parlamentares, dentre aprovados em concurso da Câmara Legislativa a ser realizado em breve, após processo seletivo complementar. A ideia é aproveitar pessoas que estejam como excedentes no concurso;

  • exercer pressão política sobre parlamentares federais para que aprovem uma lei nacional para os concursos públicos, a limitação do número de comissionados sem vínculo com a administração pública e o estabelecimento de critérios técnicos para o preenchimento dessas vagas.

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© 2018 por Guto Bello.