Avaliação de Impacto Legislativo

Uma das minhas propostas para o mandato de deputado distrital é a avaliação de impacto legislativo e regulatório das normas do DF, o que envolve um correto delineamento quanto às demandas que se pretende atender, as alternativas de soluções, os critérios utilizados para a escolha das soluções, os impactos financeiro, ambiental, social e econômico. A ideia é institucionalizar a avaliação de impacto legislativo no âmbito da Câmara Legislativa para que o trabalho daquela Casa seja realmente focado no que interessa à sociedade. Essa avaliação poderá ser prévia, quando realizada ainda durante o processo legislativo, ou posterior, para avaliar normas já em vigor. A avaliação poderá resultar em desregulamentação e, consequentemente, em desburocratização e em mais eficiência da atuação estatal. Ainda que não se institucionalize a avaliação de impacto ou enquanto isso não ocorra, na minha própria atuação, quanto aos projetos que apresentar, buscarei subsídios para propor soluções que sejam efetivas, eficazes, eficientes e econômicas. Também buscarei, na medida do que for possível, avaliar os marcos legais e regulatórios já existentes para propor revogações ou melhorias. 

 

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© 2018 por Guto Bello.