Diretrizes para a Fiscalização

Como você já sabe, sou candidato a Deputado Distrital, pela Rede Sustentabilidade, número 18012. Tenho dito que meu mandato será focado na fiscalização da administração pública. As principais funções do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. Entretanto, mesmo com o foco na fiscalização, naturalmente, sempre que necessário, apresentarei projetos de lei e proposições legislativas em geral, de forma responsável, com estimativas de impacto orçamentário e fontes de financiamento. Um parêntesis: não perderei tempo com moções de louvor para agraciar os amigos, para inflar seus egos e receber apoio político como retribuição, mas, ao contrário, investirei meu tempo na busca de soluções para os problemas reais das pessoas. O objetivo da fiscalização é fazer com que os recursos públicos, frutos dos tributos que pagamos com muito suor, retornem, com eficiência e sem desvios, na forma de serviços públicos de qualidade.

Eu fui servidor do Tribunal de Contas da União por quase 12 anos, onde fui Técnico e Auditor Federal de Controle Externo. Também tive a oportunidade de fazer concursos para conselheiro substituto de tribunais de contas estaduais, inclusive com aprovação em um deles. Como Consultor Legislativo, atuo há 9 anos na Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Para ser aprovado nesses concursos, estudei disciplinas como auditoria, contabilidade pública, administração financeira e orçamentária, controle externo, economia, direito constitucional, direito administrativo, dentre outras. Tenho, portanto, conhecimentos e experiência profissional que podem ser muito úteis no que agora pretendo. Nesse contexto, informo a seguir as diretrizes que adotarei.

 

  1. Acompanharei os trabalhos da Controladoria-Geral do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e do Tribunal de Contas da União, no que interesse ao Distrito Federal, e estimularei o controle e a participação sociais;

  2. Apresentarei proposições legislativas que melhorem a eficiência do gasto público e combatam desvios de recursos públicos, a partir das determinações e recomendações dos órgãos de controle e dos trabalhos técnicos de outros órgãos públicos, organizações não governamentais e universidades;

  3. Um assessor, nomeado após processo seletivo, atuará na fiscalização da área de saúde; outro na área de educação; outro na área de segurança pública; outro na área ambiental e mais um nas demais áreas;

  4. Visitarei uma escola por semana, para dialogar com a direção, com professores, com os pais e com alunos. Fiscalizarei os trabalhos da Secretaria de Educação e acompanharei a atuação do Conselho de Educação do DF;

  5. Visitarei uma unidade de saúde por semana, para dialogar com diretores, médicos e pacientes. Fiscalizarei os trabalhos da Secretaria de Saúde e acompanharei a atuação do Conselho de Saúde do DF;

  6. A partir das demandas recebidas pelas ouvidorias dos órgãos públicos ou por quaisquer outros meios, proporei auditorias e fiscalizações em geral aos órgãos de controle e também promoverei diretamente inspeções em órgãos públicos, principalmente em escolas e unidades de saúde;

  7. Indicarei pessoas com qualificação técnica para os cargos de conselheiros do TCDF;

  8. Serei integrante da Comissão de Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle;

  9. Trabalharei pela criação do "Portal de Responsabilidade Ativa", que reunirá, em ambiente web, dados e indicadores sobre programas, projetos e planos e a aplicação do orçamento, para subsidiar a avaliação dos resultados da gestão;

  10. Trabalharei pela aprovação de uma lei sobre a avaliação dos serviços públicos do DF na perspectiva do usuário, em complemento à Lei Federal n. 13.460/2017;

  11. Visitarei uma região administrativa por semana, para conversar com o administrador, com os servidores e com os residentes na região;

  12. Fiscalizarei a elaboração das cartas de serviços aos cidadãos;

  13. Exigirei total transparência dos órgãos públicos;

  14. Abrirei o meu sigilo fiscal e bancário e darei total transparência quanto à atuação parlamentar;

  15. Buscarei a aprovação de normas que, implementem, no âmbito do Distrito Federal, quando cabível, medidas contra a corrupção propostas pela Transparência Internacional. http://www.unidoscontraacorrupcao.org.br/

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© 2018 por Guto Bello.